A Subprefeitura Distrital de Morrinhos deu início à segunda etapa do Programa Casa Legal, iniciativa da Prefeitura de Guanambi em parceria com o Tribunal de Justiça, que visa à regularização de imóveis e possibilita o registro das escrituras. Na primeira etapa, foram cadastrados 228 imóveis.
As inscrições para esta fase estão sendo realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h, no endereço: Rua Donério Cotrim, s/n – Centro, Morrinhos.
Para efetuar o cadastro, os moradores devem apresentar os seguintes documentos: RG e CPF do requerente e dependentes, comprovante de endereço em nome do solicitante, certidão de nascimento e/ou casamento, documentos do cônjuge, NIS e documento de posse do imóvel, como contrato de compra e venda.
O programa tem como objetivo assegurar aos moradores a legalização de suas residências, oferecendo maior segurança jurídica e possibilidade de registro das escrituras, fortalecendo o desenvolvimento urbano e social da região. Para mais informações, a Subprefeitura disponibiliza o contato: (77) 9 9839-2241.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Guanambi / Subprefeitura de Morrinhos
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