A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou na segunda-feira (27) um conjunto de regras mais rígidas para impedir que contas bancárias sejam utilizadas em fraudes e operações de apostas virtuais ilegais. A iniciativa engloba medidas que atingem contas “laranja”, abertas legalmente mas usadas por terceiros para fins ilícitos, e contas fraudulentas criadas sem o consentimento do titular.
Além disso, será obrigatório o encerramento de contas de empresas de apostas online que operem sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Segundo Isaac Sidney, presidente da Febraban, “os bancos têm o dever de impedir que contas se tornem instrumentos de lavagem de dinheiro, especialmente diante do aumento de crimes digitais e ataques cibernéticos recentes”. As regras incluem monitoramento interno, encerramento imediato de contas suspeitas, comunicação aos titulares, repasse de informações ao Banco Central e supervisão contínua pela Diretoria de Autorregulação da Febraban. O descumprimento pode resultar em advertências, ajustes de conduta ou exclusão do sistema de autorregulação.
O endurecimento das normas ocorre em meio ao crescimento de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. A Febraban reforça que a abertura à concorrência deve respeitar a integridade do sistema financeiro. A iniciativa acompanha esforços do Banco Central e de autoridades públicas, destacando a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que desarticulou esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo contas em postos de combustíveis.
Giovanni Rocco, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, ressaltou que o controle estatal das apostas é essencial para proteger consumidores e garantir integridade no setor. Casas de apostas legalizadas devem operar sob o domínio “.bet.br”, enquanto mais de 18 mil sites ilegais já foram bloqueados pela Anatel, embora haja lentidão em áreas interioranas. Ele destacou ainda a necessidade de autorização legislativa para que a Anatel realize bloqueios diretos.
Fonte: Febraban / Secretaria Nacional de Apostas Esportivas / Polícia Federal / Anatel
Comentários