O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomendação Administrativa à Polícia Militar da Bahia (PM-BA) para que adote medidas imediatas de regulação e fiscalização do uso de redes sociais por parte dos seus integrantes. A medida, publicada no Boletim Geral de Ordem (BGO) em 16 de outubro de 2025, tem como objetivo reforçar a conduta ética e o cumprimento das normas institucionais no ambiente digital.
De acordo com o documento, assinado pela Promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, o Ministério Público identificou comportamentos inadequados de alguns policiais em seus perfis pessoais, em desacordo com os princípios e valores da corporação. A Promotoria alerta que o ato tem caráter admonitório, servindo como um aviso formal para que a PM-BA ajuste suas práticas antes que ocorram irregularidades passíveis de responsabilização.
O texto também ressalta que, após a notificação, qualquer ação ou omissão contrária às orientações será considerada dolosa, podendo gerar implicações civis, administrativas ou criminais.
Entre as medidas determinadas, o MP-BA orienta o Comandante-Geral da PM-BA, Coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, a intensificar a fiscalização interna sobre o cumprimento das normas vigentes e ampliar ações educativas — como cursos e palestras — que reforcem a responsabilidade dos militares no uso das plataformas digitais.
As diretrizes incluem proibição da divulgação de operações em andamento, bem como da exposição de fardamentos, armamentos, viaturas e símbolos institucionais em contextos não oficiais. O objetivo é preservar a segurança, a imagem da instituição e a eficácia das ações operacionais.
Em despacho final, o Comandante-Geral determinou o fiel cumprimento da Recomendação, em conformidade com a Portaria 015-CG/2022, sob pena de responsabilização. Também ordenou que todos os Comandantes, Diretores e Chefes divulguem amplamente o documento e adotem providências em casos de descumprimento.
Fontes: Ministério Público da Bahia (MP-BA) / Polícia Militar da Bahia (PM-BA) / Alô Juca / Bahia Notícias
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