O Governo da Bahia vai lançar um plano estadual para reduzir a letalidade policial, com metas e ações integradas no âmbito do programa Bahia pela Paz. O anúncio dos principais pontos do projeto foi feito nesta terça-feira (21), em Salvador. A iniciativa surge em resposta aos números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontou a Bahia como o estado com maior número de mortes decorrentes de ações policiais no país.
Em 2024, 1.556 pessoas morreram em intervenções policiais no estado — o equivalente a quatro mortes por dia — superando os registros de São Paulo e Rio de Janeiro juntos, que somaram 1.516 casos.
O novo plano prevê uma redução semestral de 10% nas mortes resultantes de operações policiais. Entre as medidas propostas estão o treinamento de 30% do efetivo para o uso de equipamentos não letais, o aumento de 30% nos registros de câmeras corporais, apoio psicológico a agentes envolvidos repetidamente em confrontos e o reforço na investigação de casos de morte em ações policiais.
O comitê responsável pela elaboração do plano é composto por representantes do Governo do Estado, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e movimentos sociais.
Um dos focos principais é a ampliação do uso das câmeras corporais operacionais, após o MP-BA constatar que apenas 7,5% dos 1.263 equipamentos disponíveis estavam em uso durante vistorias recentes. O órgão recomendou melhorias na gestão e fiscalização dos dispositivos.
A proposta do governo baiano está alinhada às diretrizes do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que incentiva práticas de policiamento mais seguras e transparentes.
Fontes: Governo do Estado da Bahia / Ministério Público da Bahia / Anuário Brasileiro de Segurança Pública / Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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