A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) nº 1.305/2025 realiza, nesta quarta-feira (22), uma reunião para discutir o texto que propõe a isenção da taxa de verificação de taxímetros por um período de cinco anos para motoristas de táxi em todo o país. A proposta busca reduzir custos para os profissionais do setor e modernizar a regulamentação da categoria.
O texto modifica a legislação que trata da profissão de taxista, mantendo a obrigatoriedade do uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes, mas introduzindo um novo cronograma de verificações. As inspeções, que antes eram realizadas anualmente, passam a ocorrer a cada dois anos, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de órgãos metrológicos credenciados.
A isenção da taxa não elimina a obrigatoriedade da verificação — medida essencial para garantir a precisão dos equipamentos e a transparência na cobrança das corridas. A MP determina que o Inmetro monitore os impactos econômicos e técnicos do benefício, avaliando seu efeito sobre a qualidade do serviço e a segurança dos usuários.
De acordo com o governo federal, a iniciativa beneficiará cerca de 300 mil taxistas em todo o Brasil e poderá gerar uma economia anual estimada em R$ 9 milhões. A primeira verificação dos taxímetros continuará sendo feita pelo fabricante ou importador, enquanto as inspeções subsequentes ficarão sob a responsabilidade dos proprietários dos veículos.
A comissão mista deverá emitir um parecer sobre a medida, que será posteriormente analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso aprovada, a proposta seguirá para sanção presidencial e passará a integrar a legislação federal que regula a atividade de transporte individual de passageiros por táxi.
A MP 1.305/25 é mais uma ação do governo voltada ao apoio de trabalhadores autônomos e microempreendedores do setor de mobilidade urbana, buscando equilibrar a competitividade frente a novas modalidades de transporte e reduzir encargos operacionais.
Link notícia: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/113138/comissao-analisa-isencao-de-taxa-de-verificacao-para-taxistas
Fontes: Agência Câmara de Notícias / Senado Federal / Congresso em Foco
Comentários