A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (21) uma audiência para debater o Projeto de Lei 494/2021, que propõe proibir o uso de ferramentas de precificação dinâmica no comércio eletrônico. A reunião está marcada para as 14h, em Brasília.
A precificação dinâmica é uma prática que altera automaticamente os preços de produtos e serviços com base em fatores como o volume de visitas, taxa de conversão e demanda. Essa estratégia, comum em plataformas digitais, é defendida por empresas como forma de aumentar eficiência e competitividade, mas também gera críticas por possíveis abusos e falta de transparência.
A audiência foi solicitada pelos deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP), relator do projeto, e Gilson Marques (Novo-SC). O objetivo é ouvir representantes do governo, especialistas e membros da economia digital sobre os efeitos da medida tanto para o consumidor quanto para o mercado.
Russomanno alertou para o risco de elevação excessiva dos preços e a ausência de clareza nas plataformas que aplicam essa técnica. Já Marques ressaltou a importância de uma discussão técnica e equilibrada, que busque proteger o consumidor sem restringir a liberdade econômica e a inovação.
O debate pretende ainda avaliar alternativas regulatórias capazes de garantir transparência nas políticas de preços adotadas pelas empresas digitais.
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Fonte: Câmara dos Deputado / Congresso em Foco
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