A Prefeitura de Guanambi anunciou nesta quarta-feira (16) a suspensão de duas empresas locais por má conduta administrativa em contratos públicos. A decisão foi adotada pelo secretário de Administração, Anderson Ribeiro, como parte de medidas disciplinares para coibir irregularidades em processos licitatórios e garantir maior transparência na gestão pública.
A empresa DAM Construtora e Incorporadora Ltda foi punida com multa e impedida, junto com seus sócios, de participar de licitações e firmar contratos com o município pelo período de um ano. De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar, a construtora deixou de entregar a documentação obrigatória referente à Concorrência Eletrônica nº 001-25COPMG, configurando descumprimento contratual.
Já a empresa Hidrobombas Comércio e Serviços de Poços Tubulares Ltda-ME teve a Ata de Registro de Preços nº 015-25SRP-PMG cancelada, além de sofrer suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura pelo mesmo período. A penalidade foi aplicada devido à recusa na entrega dos materiais previstos na referida ata, caracterizando descumprimento do compromisso firmado com a administração municipal.
Segundo o secretário Anderson Ribeiro, a decisão segue determinação direta do prefeito Nal Azevedo, que tem reforçado a política de tolerância zero com práticas que ferem a integridade dos processos públicos.
“O prefeito Nal Azevedo determinou rigor na apuração e punição às empresas que, de forma deliberada, descumpram o que estabelece a Lei de Licitações”, afirmou Ribeiro.
As sanções aplicadas têm respaldo na Lei nº 14.133/2021, que regula os processos licitatórios e contratos administrativos no país. A legislação prevê que empresas que descumprirem obrigações contratuais, deixarem de apresentar documentos exigidos ou agirem de má-fé podem ser punidas com advertência, multa, suspensão de contratar com o poder público ou até declaração de inidoneidade.
Com a decisão, a Prefeitura de Guanambi reforça o compromisso com a boa gestão e a lisura nos processos licitatórios, buscando preservar o uso responsável dos recursos públicos e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.
Fonte: Prefeitura Municipal de Guanambi / Secretaria de Administração
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