A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vai promover um mutirão de avaliação médica para emissão dos laudos que comprovam a síndrome congênita associada ao vírus Zika, condição necessária para o acesso aos benefícios garantidos pela Lei Federal nº 15.156/2025. A norma estabelece o pagamento de pensão vitalícia e indenização única a famílias de crianças com sequelas provocadas pelo vírus.
Objetivo do mutirão
De acordo com a regulamentação da lei, o reconhecimento da condição exige atestados de dois médicos, confirmando o diagnóstico. O mutirão será coordenado por profissionais da Sesab, que irão avaliar as crianças e emitir os laudos necessários para dar entrada nos pedidos de benefício.
A iniciativa tem como meta facilitar o acesso das famílias ao direito previsto em lei e garantir agilidade na emissão dos documentos, reduzindo barreiras burocráticas enfrentadas por mães, pais e responsáveis.
Levantamento e planejamento
Nesta primeira fase, a Sesab está mapeando as famílias e crianças afetadas. Para isso, a secretaria realiza reuniões com associações de mães, pais e responsáveis, a fim de identificar quantas crianças precisam do laudo, em quais municípios residem e onde estão sendo acompanhadas.
Com base nesse levantamento, serão definidos os locais e as datas de atendimento. O cronograma será divulgado assim que o mapeamento for concluído.
Uma das reuniões ocorreu na terça-feira (14), na sede da Sesab, em Salvador, com a presença de gestores da secretaria e representantes das associações. Além da discussão sobre o mutirão, foram abordadas outras demandas, como o acesso a cirurgias ortopédicas para crianças com sequelas do vírus.
Atenção especializada
Durante o encontro, a Sesab destacou o papel do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), referência no atendimento de crianças com complicações decorrentes do zika vírus. A unidade mantém agenda contínua de cuidados e acompanhamento especializado, reforçando o compromisso da rede estadual com a atenção integral às famílias.
A ação marca um avanço na política de apoio às famílias afetadas pela síndrome congênita do zika vírus, combinando esforços entre governo e sociedade civil para garantir direitos, inclusão e dignidade às crianças e seus cuidadores.
Link da notícia: https://www.ba.gov.br/noticias/374578/sesab-promovera-mutirao-para-emissao-de-laudos-que-comprovam-sindrome-congenita-associada-ao-virus-zika
Fontes: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) / Associação de Mães, Amigos e Pais de Extraordinários (Amape)
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