A economista Claudia Viegas, doutora pela Universidade de São Paulo (USP), alertou durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que a transformação do trabalho por aplicativo em vínculo empregatício formal (CLT) pode causar redução de salários, aumento de custos e queda na arrecadação.
Segundo a pesquisadora, motoristas e entregadores de aplicativo trabalham em média 25,5 horas semanais, com ganhos de R$ 19 e R$ 17 por hora, respectivamente — valores três vezes superiores ao salário mínimo por hora. Para aceitar um emprego formal em tempo integral, esses profissionais exigiriam aumento de 40% na remuneração, conforme pesquisa do Datafolha.
O estudo apresentado indica que a formalização elevaria os preços das corridas em 33,6% e das entregas em 26,1%, reduzindo a demanda por até 1,27 milhão de trabalhadores. A medida também poderia causar queda de R$ 45,9 bilhões no PIB nacional e redução de R$ 26,2 bilhões na massa de renda, além de perdas de R$ 2,7 bilhões na arrecadação tributária.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta de regulamentação, afirmou que o objetivo é conciliar proteção aos trabalhadores e segurança jurídica às empresas.
Link notícia: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/112901/transformacao-do-trabalho-por-app-em-vinculo-clt-pode-reduzir-salarios
Fontes: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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