Ainda há tempo para os motoristas baianos regularizarem seus débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Refis IPVA Bahia está oferecendo descontos de até 95% em multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em duas vezes. O prazo para adesão vai até 28 de novembro de 2025, e o acesso ao programa pode ser feito através do simulador disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br).
De acordo com a Sefaz-BA, as condições especiais valem para todos os débitos de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, independentemente de estarem ou não inscritos em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 200, e o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado.
A lei do programa também prevê remissão total dos débitos inferiores a R$ 460,00 e perdão parcial de 50% dos valores referentes à Taxa de Licenciamento Anual. Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, cerca de 500 mil proprietários de veículos poderão se beneficiar, sendo 289 mil motociclistas.
Para aderir, o contribuinte deve acessar o simulador online, informar o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal e seguir as instruções exibidas na tela. O sistema apresenta as opções de pagamento à vista ou parcelado, permitindo a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) diretamente na plataforma.
O pagamento do licenciamento deve ser feito à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, inclusive por não-correntistas. A emissão do DAE também pode ser realizada pelo portal ba.gov.br, com opção de pagamento via Pix.
No https://www.sefaz.ba.gov.br, o cidadão encontra a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia e uma seção de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas.
Link da notícia: https://www.ba.gov.br/noticias/374533/ainda-da-tempo-de-aderir-ao-refis-do-ipva-com-desconto-de-95-e-parcelamento
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) / Portal ba.gov.br
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