O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que o bloqueio de até R$ 10 milhões em emendas parlamentares poderá ocorrer caso o Congresso não aprove, até o fim do dia, a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que trata das alternativas fiscais ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o senador, a não aprovação da medida impactaria diretamente a arrecadação prevista pelo governo, colocando em risco o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. “Sem a arrecadação esperada, o Executivo será obrigado a realizar contingenciamentos”, afirmou Randolfe.
A MP, aprovada na terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso, substitui o decreto que aumentava o IOF, derrubado anteriormente pelo Legislativo. O texto cria novas fontes de receita por meio do reajuste de tributos incidentes sobre o setor bancário, o agronegócio e as casas de apostas.
Apesar da aprovação na comissão, a votação da medida enfrenta resistência no plenário da Câmara, o que pode atrasar a tramitação e dificultar o cumprimento do prazo. O governo considera a MP essencial para evitar cortes orçamentários e manter o equilíbrio fiscal previsto para 2025.
Fonte: Congresso em Foco
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