O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu, na quinta-feira (18), uma reunião estratégica com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes de concessionárias de veículos, com o objetivo de discutir medidas voltadas à inclusão e fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência (PcDs).
O encontro resultou na consolidação de uma parceria intersetorial, voltada a assegurar acesso à informação clara e objetiva e ampliar a inclusão social, especialmente em relação à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à isenção tributária na aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência.
Barreiras de informação
Segundo a promotora de Justiça Andrea Borges, uma das principais dificuldades enfrentadas pela população com deficiência não está apenas na burocracia ou nos prazos, mas na ausência de informações acessíveis e compreensíveis:
“Nosso objetivo é garantir informação clara, objetiva e acessível sobre os direitos que envolvem a obtenção da CNH e a aquisição de veículos com isenções tributárias.”
O trabalho é mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e conta com a participação de importantes órgãos como Detran-BA, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Abramet, Cremeb, OAB/Ba e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede). A iniciativa busca eliminar barreiras de comunicação e consolidar orientações unificadas em um material informativo, que será distribuído por concessionárias e instituições parceiras.
Pioneirismo e diálogo
O procurador do Estado Marcos Viana destacou que a atuação do MP-BA representa um avanço na forma de tratar a inclusão:
“O Ministério Público da Bahia tem desempenhado um papel pioneiro, criando um espaço de diálogo inédito. A consensualidade, a escuta e o diálogo são os caminhos para uma sociedade mais madura, capaz de entregar soluções de valor aos cidadãos.”
Critérios técnicos para CNH e isenção tributária
O presidente da Abramet, médico Antônio Meira, reforçou a importância de critérios técnicos claros:
“Não basta ter uma doença para garantir a CNH com restrição. É preciso verificar se a deficiência gera sequela que exija adaptações no veículo. O médico realiza a perícia que embasa o pedido junto à Receita Federal e à Sefaz. Além disso, todo cidadão tem direito a recorrer de decisões médicas ou administrativas durante o processo.”
Participação de órgãos e concessionárias
O encontro reuniu promotoras de Justiça do Compor, membros do CAODH, representantes do Detran, Receita Federal e Sefaz, além de auditores fiscais, membros da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/Ba, representantes do Coede e integrantes de concessionárias de veículos como Grupo Sanave, Eurovia Veículos, Fiat Cresauto, Grupo NewChase, Terra Forte Toyota, Guebor Toyota, Via Nissan, Imperial Honda e Grande Bahia Chevrolet.
Perspectivas
A parceria busca unificar informações, simplificar processos e ampliar a inclusão social, garantindo que pessoas com deficiência tenham acesso pleno a seus direitos, desde a emissão da CNH até a aquisição de veículos com isenções tributárias. O projeto também reforça a importância da coordenadoria intersetorial e do diálogo entre órgãos públicos e iniciativa privada como ferramentas para promover cidadania e inclusão na Bahia.
Fontes: Ministério Público da Bahia (MP-BA) / Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) / Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) / Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) / Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB/BA) / Bahia Notícias
Comentários