A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) reforçaram seu compromisso com a preservação ambiental e a segurança agropecuária na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Na última sexta-feira (19), as instituições assinaram, junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), um termo de cooperação válido por cinco anos, no âmbito da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). A iniciativa busca melhorar a qualidade de vida das populações ribeirinhas e garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
A cerimônia de assinatura aconteceu na sede do MP-BA, em Salvador, com a presença do secretário da Seagri, Pablo Barrozo, do diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, e da promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI, Luciana Khoury.
Segundo Pablo Barrozo, o fortalecimento da fiscalização é essencial para conciliar produção agrícola e responsabilidade ambiental.
“A Bahia é eminentemente agrícola, tem condições de crescer ainda mais com respeito ao meio ambiente, aos povos originários e à nossa cultura. O Rio São Francisco é fonte de integração nacional, fundamental para a agricultura, geração de energia, transporte e abastecimento, além de emprego e renda”, destacou.
Já Paulo Sérgio Luz lembrou que a Adab tem papel central no combate a práticas que oferecem riscos à saúde da população.
“A fiscalização conjunta combate o abate clandestino e irregularidades que comprometem a segurança alimentar. O Rio São Francisco é vital para o Nordeste e sua transposição ampliou ainda mais sua importância para o abastecimento e produção de alimentos”, afirmou.
Para a promotora Luciana Khoury, a cooperação fortalece a justiça socioambiental e a preservação dos mananciais.
“Não há sustentabilidade sem equilíbrio ambiental. É preciso garantir a convivência harmônica entre produção, preservação e inclusão dos povos originários”, ressaltou.
Fiscalização integrada e resultados
A FPI atua em diversas frentes, como combate ao desmatamento, captação irregular de água, uso indevido de agrotóxicos, extração ilegal de minérios, comércio de animais silvestres e pesca predatória. Além disso, busca apoiar o gerenciamento de resíduos sólidos e proteger o patrimônio cultural e imaterial da Bahia.
Na etapa mais recente, realizada em maio deste ano, a Adab liderou ações que resultaram na interdição de 48 estabelecimentos varejistas e na apreensão de mais de quatro toneladas de produtos de origem animal em condições irregulares no oeste do estado. O objetivo é proteger a saúde pública e garantir que apenas alimentos de procedência adequada cheguem ao consumidor.
Com a nova fase do acordo, o Governo da Bahia reforça sua estratégia de aliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e segurança alimentar, fortalecendo o papel do Rio São Francisco como vetor de integração e sustentabilidade.
Fontes: Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri); Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Ministério Público da Bahia (MP-BA) / Portal ba.gov.br
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