O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação em caráter de urgência para apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia, iniciativa criada para apoiar financeiramente estudantes do ensino médio e reduzir a evasão escolar. A medida vem após denúncias de discrepâncias nos números de beneficiários em relação ao total de alunos matriculados em algumas cidades do país, especialmente na Bahia, Pará e Minas Gerais.
Em Riacho de Santana (BA), por exemplo, os dados do Ministério da Educação (MEC) apontam 1.024 estudantes matriculados no ensino médio. No entanto, registros do Pé-de-Meia indicam 1.231 beneficiários — uma diferença de mais de 200 cadastros, segundo levantamento do portal BNews. Situações semelhantes foram identificadas em Porto de Moz (PA) e Natalândia (MG), chamando a atenção dos auditores da Corte de Contas.
O programa funciona como uma poupança estudantil, com depósitos mensais que podem render até R$ 9.200 por aluno durante todo o ciclo do benefício. Em Riacho de Santana, apenas entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, foram repassados R$ 3,1 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência. Contudo, os repasses posteriores foram interrompidos, apesar de o TCU ter liberado os pagamentos em fevereiro de 2025.
Histórico de polêmicas
O Pé-de-Meia já esteve no centro de controvérsias em janeiro deste ano, quando o TCU bloqueou mais de R$ 6 bilhões do programa. A justificativa foi que os recursos haviam sido retirados do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) sem previsão no Orçamento da União. Após pressão política e ajustes, a Corte deu prazo de 120 dias para adequação orçamentária.
O programa, considerado uma das principais bandeiras sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, movimentou R$ 12,5 bilhões em 2024 e alcançou cerca de 4 milhões de beneficiários em todo o país, segundo o MEC.
Inconsistências e falhas apontadas
Apesar do volume de investimentos, auditores do TCU identificaram falhas nos controles do sistema. Entre elas, beneficiários recebendo simultaneamente o Pé-de-Meia e o Bolsa Família — prática vedada pela legislação. Também foram constatados casos de sobreposição de cadastros em municípios baianos.
Embora o TCU tenha classificado essas inconsistências como de “baixa materialidade”, os achados reforçam questionamentos da oposição no Congresso, que tem usado o caso como argumento para cobrar maior rigor nas auditorias e maior transparência do governo federal.
Defesa do MEC
O Ministério da Educação defende o sistema de verificação do programa, alegando que ele possui três camadas de segurança:
- Cruzamento automático de dados entre matrícula escolar e CadÚnico, considerando nome, CPF e data de nascimento.
- Dupla checagem por meio do Sistema de Gestão Presente (SGP), que valida matrícula ativa e situação do CPF.
- Confirmação final pela Caixa Econômica Federal, que consulta a Receita Federal para evitar pagamentos a CPFs irregulares ou de pessoas falecidas.
Segundo o MEC, apenas alunos que passam por todas essas etapas recebem o benefício.
Fiscalização do Congresso
A investigação aberta pelo TCU atende a um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), presidida pelo deputado baiano Bacelar (PV). O objetivo é esclarecer as denúncias, corrigir eventuais falhas e evitar que o Pé-de-Meia, pensado para garantir permanência escolar, seja comprometido por erros de gestão ou uso político.
Enquanto o processo segue, o caso acirra o debate entre governo e oposição sobre a eficiência da aplicação dos recursos públicos e coloca em xeque a credibilidade de um dos principais programas sociais em curso no país.
Fontes: Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério da Educação (MEC); Portal da Transparência; BNews; Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) / Agência Brasil
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