A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista de 2,1 mil professores da rede estadual contemplados com a conversão da licença-prêmio em pecúnia. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da Educação e assegurar a continuidade das atividades escolares, sem prejudicar o calendário letivo.
De acordo com a SEC, o investimento previsto para esta etapa é de R$ 68,6 milhões, que serão pagos em três etapas — outubro, novembro e dezembro de 2025.
A legislação vigente — Lei nº 7.937/2001 e Decreto nº 8.573/2003 — define que o benefício é destinado a professores em efetiva regência de classe. Cada docente pode converter até três meses de licença-prêmio não utilizados por semestre, desde que tenha respeitado o intervalo mínimo de um ano desde o último recebimento em pecúnia.
O cálculo do valor a ser pago é feito com base na remuneração do mês anterior ao pagamento, sem incluir parcelas indenizatórias ou adicionais específicos.
Segundo a SEC, a iniciativa fortalece a política de valorização docente e reafirma o compromisso do governo com a melhoria da educação pública no estado.
A lista completa com os nomes dos professores beneficiados está disponível no Diário Oficial do Estado. link.
Fonte: Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) / Portal ba.gov.br
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