O Conselho Federal de Farmácia (CFF) participou nesta quinta-feira (18/9) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir medidas legislativas que fortaleçam a regulação de suplementos alimentares no Brasil. A iniciativa foi proposta pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e busca consolidar um arcabouço jurídico moderno, capaz de proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores, ao mesmo tempo em que responsabiliza fabricantes e intensifica a fiscalização de um mercado em rápido crescimento no país.
Principais pontos em discussão
Durante o debate, foram abordados aspectos centrais da regulamentação dos suplementos, incluindo:
- Requisitos de regularização, rastreabilidade e rotulagem de produtos;
- Coibição de publicidade enganosa, garantindo que informações ao consumidor sejam claras e verídicas;
- Comercialização em meios digitais, regulando o comércio online de suplementos;
- Automonitoramento setorial, com parâmetros técnicos definidos pela Anvisa;
- Sanções administrativas e penais, em casos de irregularidades ou descumprimento da legislação.
Segundo o deputado Carreras, a intenção é criar normas que garantam maior responsabilidade por parte dos fabricantes, assegurando segurança e transparência aos consumidores.
Papel do farmacêutico na regulamentação
O CFF esteve representado por Priscila Dejuste, do Grupo de Trabalho sobre Suplementos Alimentares, que destacou a importância do farmacêutico na orientação e acompanhamento de usuários desses produtos. “É de suma importância apoiarmos a qualidade e a segurança dos suplementos, e faremos nossa proposta de colaboração ao projeto de lei que tramitará na Câmara”, afirmou.
Dejuste adiantou ainda que pretende agendar reuniões com o deputado Carreras para discutir o papel do farmacêutico, conforme estabelece a Resolução CFF nº 661/18, garantindo que os suplementos vendidos em farmácias contem com a orientação adequada, assistência ao consumidor e segurança do paciente.
Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, a audiência é estratégica frente ao crescimento acelerado do consumo de suplementos, muitas vezes motivado por informações equivocadas. “O farmacêutico, como profissional de saúde, tem papel essencial na orientação à população e no combate à desinformação. Por isso, é urgente avançar em uma legislação que traga mais segurança e clareza para consumidores e empresas”, ressaltou.
Participantes e importância da audiência
Além do CFF, a audiência pública contou com representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, de entidades profissionais, associações da indústria e especialistas convidados. O encontro reforçou a necessidade de uma regulamentação mais clara e moderna, capaz de proteger os consumidores e fortalecer o papel do farmacêutico no acompanhamento seguro dos suplementos alimentares.
A expectativa é que o debate resulte em propostas concretas de projeto de lei, integrando as demandas do setor, a expertise técnica dos profissionais de saúde e a proteção ao consumidor, criando um marco regulatório que acompanhe o crescimento do mercado e previna riscos à saúde pública.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF) / Câmara dos Deputados
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