O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta sexta-feira (12), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A medida representa a liberação de R$ 3,6 bilhões, a serem pagos ainda no mês de setembro a professores da rede estadual.
Além do anúncio, Jerônimo confirmou o envio à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) de um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de um abono extraordinário para toda a categoria, contemplando não apenas os docentes que atuaram no período de vigência do Fundef, mas também os profissionais que atualmente estão na folha da Secretaria de Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).
“Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, destacou o governador.
Alcance e valores pagos
Segundo dados do governo, a nova etapa do pagamento contemplará mais de 87 mil profissionais da educação entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Apenas nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão.
Os docentes que lecionaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão direito aos valores do precatório após a publicação de decreto no Diário Oficial do Estado. Já os beneficiários do abono extraordinário dependerão da tramitação e aprovação do PL na AL-BA.
Continuidade assegurada
Jerônimo também reforçou que o abono terá continuidade em 2026, vinculado à entrada da segunda parcela do precatório:
“O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”, garantiu.
A medida é vista como um importante passo na valorização do magistério e no fortalecimento da educação pública na Bahia. Além do impacto financeiro, o anúncio busca consolidar o compromisso do governo com a categoria, que historicamente reivindica melhores condições salariais e reconhecimento pelo trabalho desempenhado em sala de aula.
Fonte: Governo do Estado da Bahia / Bahia Notícia
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