O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original S/A por práticas consideradas abusivas contra clientes. A medida, anunciada nesta sexta-feira (12), foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart em 4 de setembro e busca responsabilizar as instituições financeiras por falhas na prestação de serviços e na transparência das informações repassadas aos consumidores.
Entre as irregularidades identificadas pelo órgão, estão a inclusão de clientes em cadastros de inadimplência sem a devida comprovação da dívida, dificuldades para cancelamento de contas, débitos indevidos e redução arbitrária do limite de crédito disponibilizado. Além disso, consumidores relatam tarifas excessivas que geram dívidas desproporcionais, falta de suporte adequado e entraves recorrentes para cancelar cartões de crédito.
A promotora também destacou a migração de contas de pessoas físicas do Banco Original para o PicPay sem o consentimento dos clientes, prática considerada uma violação ao direito de escolha.
Antes de recorrer ao Judiciário, o MP-BA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às empresas, que não foi aceito. Com isso, a ação civil pública foi movida como forma de garantir a proteção dos consumidores prejudicados.
O Banco Original e o PicPay, ambos bancos digitais, fazem parte do grupo J&F Participações. Em 2023, o Original transferiu seus clientes de varejo para o PicPay, passando a concentrar suas atividades exclusivamente no segmento de atacado.
A reportagem entrou em contato com o Banco Original, que ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. Já o PicPay não foi localizado para comentar o caso até a publicação desta matéria.
Fonte: Ministério Público da Bahia / Correio
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