O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou, na segunda-feira (25), durante sessão plenária, a Resolução Normativa que define as diretrizes da Educação Infantil no estado. A decisão, anunciada no Dia Nacional da Educação Infantil, reforça o compromisso com a primeira etapa da educação básica, assegurando o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos.
A normativa orienta instituições públicas e privadas do Sistema Estadual de Ensino a estruturarem seus currículos de forma alinhada à legislação nacional, como a LDB e a BNCC, mas também adaptada às especificidades culturais, sociais e territoriais da Bahia.
Entre os pontos de destaque estão:
- exigência de currículos contextualizados aos territórios de identidade do estado;
- diretrizes específicas de inclusão e equidade;
- fortalecimento da gestão democrática e da participação dos municípios;
- maior rigor no monitoramento pedagógico e institucional;
- investimento na formação continuada de professores.
O presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, destacou a medida como um marco. Já a conselheira Anna Cristina Croesy ressaltou o caráter coletivo do texto, construído em diálogo com municípios e instituições representativas.
A resolução segue agora para homologação da Secretaria da Educação da Bahia e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.
Fonte: Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) / Portal ba.gov.br
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