A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (26), às 10h, uma audiência pública para debater a dispensa de registro em conselhos regionais de educação física para profissionais que atuam exclusivamente no ensino da disciplina em instituições públicas e privadas.
A iniciativa surgiu a partir do Projeto de Lei 2062/23, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). A proposta altera a Lei 9.696/98, que atualmente exige o pagamento da anuidade ao conselho regional como requisito para o exercício da atividade, e também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que não impõe tal obrigação aos profissionais da área educacional.
O objetivo é tornar facultativo o registro nos conselhos regionais para aqueles que atuam apenas como docentes, eliminando a obrigatoriedade da contribuição. Segundo a parlamentar, a medida busca adequar a legislação à realidade do magistério e evitar custos adicionais aos professores que se dedicam exclusivamente à sala de aula.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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