Sites de comércio eletrônico e redes sociais têm 48 horas, desde terça-feira (19), para remover anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, também chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A medida foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
Entre as plataformas notificadas estão YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce. As empresas terão dez dias úteis para apresentar relatórios detalhando providências como remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles de prevenção.
A Senacon também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a manutenção de vídeos com conteúdos promocionais direcionados a maiores de 18 anos. O MJ reforçou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil.
Caso não cumpram as exigências, as plataformas poderão sofrer medidas administrativas e ter os casos encaminhados às autoridades competentes.
O governo lembra que a Anvisa mantém proibida, desde 2009, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, além da proibição de seu uso em recintos coletivos fechados.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) / agência Brasil
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