A Prefeitura de Guanambi, em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizará nesta sexta-feira (22), às 19h, no Auditório da Câmara de Vereadores, a entrega de mais 60 escrituras para moradores do Bairro Santo André, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Casa Legal.
O evento contará com a presença do prefeito Nal Azevedo, do vice-prefeito Zaqueu Rodrigues, além de vereadores, secretários municipais, representantes do Cartório de Registro de Imóveis e do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF/TJBA), parceiros da gestão no processo de legalização dos imóveis.
O Programa Casa Legal já beneficiou cerca de 2 mil famílias em mais de 20 bairros da cidade, garantindo a documentação definitiva das residências. A iniciativa tem se destacado no estado, recebendo elogios do Desembargador Roberto Maynard Frank e do Dr. Igor Pinheiro, coordenador do NUREF-TJBA, que classificaram o programa como referência estadual em regularização fundiária urbana.
Segundo a administração municipal, a meta é ampliar ainda mais o alcance do programa, consolidando o direito à moradia digna e à segurança jurídica para milhares de famílias guanambienses.
Fonte: Ascom/PMG / Secretaria Particular de Governo
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