O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) apresentou o Projeto de Lei 409/25, que propõe a destinação de prêmios de loteria não resgatados em até 90 dias para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, conforme a Lei 13.756/18, esses valores são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O novo projeto busca alterar essa regra e modificar também as Leis 11.540/07 e 10.332/01, para especificar que os recursos devem ser aplicados em pesquisas voltadas ao desenvolvimento de medicamentos, imunobiológicos e produtos de saúde, especialmente para o tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Segundo o parlamentar, a escassez de dados epidemiológicos e a falta de investimento em pesquisa dificultam a formulação de políticas públicas eficazes no Brasil. Fernandes argumenta que a proposta poderá viabilizar diagnóstico precoce, terapias inovadoras e capacitação profissional, aliviando o impacto dessas doenças sobre o sistema de saúde.
Estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros vivam com doenças raras, definidas como aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. São, em sua maioria, enfermidades crônicas, progressivas e incapacitantes.
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Fonte: Agência Câmara de NotíciasCongresso em Foco
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