Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados prevê a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas de 0,7% a 3% para pessoas físicas com patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões. A proposta, protocolada em 13 de novembro, é assinada por 85 parlamentares e ainda precisa passar pela tramitação legislativa.
Identificado como PL nº 5.852/2026, o texto estabelece quatro faixas de cobrança, conforme o valor dos bens e direitos do contribuinte. A tributação considera o patrimônio após o desconto de dívidas e outros encargos.
As alíquotas previstas são de 0,7% para patrimônios entre R$ 15 milhões e R$ 29,99 milhões; 1% entre R$ 30 milhões e R$ 69,99 milhões; 2% entre R$ 70 milhões e
R$ 199,99 milhões; e 3% para valores a partir de R$ 200 milhões.
O cálculo incluiria imóveis, investimentos, participações empresariais e outros bens. O projeto também prevê a possibilidade de descontar valores pagos de IPTU, IPVA e ITR, desde que estejam relacionados aos patrimônios tributados e atendam às condições estabelecidas.
A proposta alcança pessoas físicas residentes no Brasil e, em determinadas condições, brasileiros e estrangeiros domiciliados no exterior que possuam bens no país. Também estabelece regras específicas para espólios, casamentos e uniões estáveis.
Caso aprovado, o imposto deverá ser recolhido até o último dia útil de maio de cada ano. Os limites patrimoniais e as faixas de cobrança seriam atualizados anualmente pela inflação.
A arrecadação seria integralmente destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que financia iniciativas relacionadas à saúde, educação, habitação, alimentação e apoio à população de baixa renda.
O Imposto sobre Grandes Fortunas já está previsto na Constituição Federal, mas ainda depende de regulamentação. O projeto busca estabelecer as regras necessárias para sua cobrança. Portanto, a tributação ainda não está em vigor e depende da aprovação legislativa, observada a exigência constitucional de lei complementar.
Fontes: Câmara dos Deputados; Projeto de Lei nº 5.852/2026; Constituição Federal de 1988; Relatório da Desigualdade Mundial 2026
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