A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, nova modalidade de cobrança que considera o horário de utilização da energia elétrica. A iniciativa poderá atingir aproximadamente 5,7 milhões de consumidores de baixa tensão, principalmente residências de alto consumo, comércios, indústrias e propriedades rurais.
A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (9) e ainda depende da aprovação da diretoria da agência. A previsão é que a discussão seja concluída em 2026, com preparativos em 2027 e início da implantação em abril de 2028.
A nova modalidade será direcionada aos consumidores que utilizam, em média, a partir de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Quem ultrapassar esse limite será incluído automaticamente, enquanto os consumidores com gasto inferior poderão solicitar adesão voluntária, desde que possuam medidores adequados.
A Tarifa Social e o Desconto Social, integrantes do programa Luz do Povo, ficarão de fora da mudança, independentemente do consumo. Também não serão incluídas unidades de iluminação pública e consumidores com sistema de pré-pagamento.
Como vai funcionar a nova tarifa?
A proposta prevê três faixas de cobrança, com valores diferentes conforme o horário de utilização da eletricidade:
- Horário de ponta: período de três horas consecutivas, geralmente no início da noite, com energia mais cara.
- Horário intermediário: compreende normalmente uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, com preço intermediário.
- Fora de ponta: demais horários do dia, quando a energia terá menor custo.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor mais barato, correspondente ao período fora de ponta.
Os horários e preços serão definidos conforme as condições de cada distribuidora. Um levantamento apresentado pela Aneel, com dados da Cemig, aponta diferenças entre R$ 0,75 por kWh no horário mais barato e R$ 1,73 no período de maior custo. Na tarifa convencional, o valor utilizado como referência é de R$ 0,90.
Quando começa a cobrança diferenciada?
A implantação deverá ocorrer em três etapas, conforme o consumo médio mensal:
Início previsto
Consumo médio mensal:
Abril de 2028 - A partir de 1.800 kWh
Abril de 2029 - A partir de 1.000 kWh
Abril de 2031 - A partir de 500 kWh
A medida pretende estimular a transferência do consumo para períodos de menor demanda, reduzindo a necessidade de utilização de usinas termelétricas, especialmente no início da noite.
Como a mudança pode afetar a conta de luz?
Com a Tarifa Hora Certa, consumidores que utilizam equipamentos de maior potência durante os horários mais baratos poderão reduzir despesas. A possibilidade também se aplica a pequenos comércios, indústrias e propriedades rurais que utilizam sistemas de irrigação e bombeamento de água.
Por outro lado, quem concentrar o consumo no horário de ponta poderá pagar mais caro. Assim, dois estabelecimentos com o mesmo gasto mensal de energia poderão receber contas diferentes, dependendo dos horários em que utilizam eletricidade.
Consumidores terão período de adaptação
Antes da cobrança efetiva, as distribuidoras deverão comunicar os consumidores sobre o enquadramento. Em seguida, serão emitidas três contas informativas, sem efeito financeiro, apresentando a comparação entre a tarifa convencional e a nova modalidade.
Durante essa fase, o consumidor poderá avaliar seu perfil de utilização e solicitar a saída da Tarifa Hora Certa.
Quem não quiser permanecer no novo modelo poderá optar por uma tarifa plana temporária, com valor único independentemente do horário, mas superior ao da modalidade convencional. Essa alternativa terá validade de dois anos em cada etapa de enquadramento e será encerrada em 2033.
Energia solar também poderá entrar na nova modalidade
A proposta inclui consumidores com sistemas de micro e minigeração distribuída, como painéis solares. O enquadramento automático ocorrerá quando o consumo ou a energia injetada na rede atingir, em média, 500 kWh mensais, considerando uma janela de 12 meses.
Novas unidades de geração própria que solicitarem conexão ao sistema de compensação de energia após 90 dias da publicação da norma também poderão ser incluídas obrigatoriamente, independentemente do consumo.
A regra ainda alcança futuras estações comerciais de recarga de veículos elétricos, que deverão considerar os horários de menor custo no planejamento de suas operações.
Se aprovada, a Tarifa Hora Certa representará uma mudança importante na forma de cobrança da energia elétrica no Brasil. A orientação da Aneel é estimular o consumo fora dos horários de maior demanda, permitindo que consumidores que consigam reorganizar seus hábitos reduzam os gastos com a conta de luz.
Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Brasil
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