A Prefeitura de Guanambi divulgou informações sobre a distribuição dos recursos dos precatórios do FUNDEF destinados ao rateio dos profissionais do magistério. O município recebeu R$ 28,9 milhões, correspondentes a 40% do montante total, e informou que o pagamento dos servidores da ativa já foi realizado. Para os inativos, a previsão é de quitação até 17 de novembro.
Do valor recebido, R$ 12,7 milhões correspondem ao principal, dos quais 60% são destinados aos professores e 40% devem ser aplicados na educação. Outros R$ 16,6 milhões são referentes a juros, classificados pela administração municipal como recursos de livre utilização, conforme entendimento judicial.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração, os valores foram encaminhados para contas distintas por determinação judicial, garantindo a separação dos recursos e a aplicação dos percentuais correspondentes.
Para o rateio, o saldo atualizado dos 60% do principal, consultado em 29 de outubro, foi de R$ 7,89 milhões. Desse total, R$ 236,7 mil foram reservados, correspondentes a 3%, para eventuais controvérsias ou situações excepcionais durante cinco anos. Caso não haja necessidade de utilização, o valor será posteriormente distribuído aos servidores.
Com o desconto da reserva, o montante disponível para pagamento ficou em R$ 7,65 milhões. A administração apurou 8.069.499 horas de trabalho dos profissionais contemplados, estabelecendo o valor de R$ 0,95 por hora-aula. O pagamento individual considera a quantidade de horas reconhecidas para cada profissional no período de referência.
A Prefeitura informou ainda que os profissionais já falecidos terão os valores depositados judicialmente, permitindo que os herdeiros realizem o levantamento dos recursos.
A Secretaria de Administração orienta que os beneficiários acompanhem os procedimentos relacionados ao rateio. O cronograma prevê a conclusão dos pagamentos aos servidores inativos até 17 de novembro.
Fonte: Prefeitura de Guanambi / Secretaria Municipal de Administração
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