Uma pesquisa sobre o Programa Mais Médicos identificou avanços nas regras de gestão, na distribuição de profissionais e na cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais entre 2013 e 2025. O levantamento analisou leis, decretos, portarias e resoluções que regulamentaram a iniciativa ao longo de 12 anos.
O estudo, intitulado Avaliação da Governança no Programa Mais Médicos: Um Modelo Baseado na Lógica Fuzzy, identificou progressos em três áreas principais: equidade no acesso aos serviços de saúde, gestão da força de trabalho e articulação entre os diferentes níveis de governo.
A pesquisa também utilizou a lógica fuzzy, método matemático que permite avaliar situações considerando diferentes graus de intensidade, em vez de classificá-las apenas como positivas ou negativas.
Os resultados acompanham a expansão do programa. Conforme dados do Ministério da Saúde, o número de médicos passou de 13,7 mil, em 2023, para 27,3 mil, em 2025, representando crescimento de 99%. A iniciativa chegou a aproximadamente 4,5 mil municípios brasileiros.
Mudanças nas regras e na formação profissional
Criado pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o Mais Médicos tem como finalidade reduzir a falta de profissionais em regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir as desigualdades na distribuição de médicos pelo país.
Uma das principais atualizações ocorreu em julho de 2023, com a Lei nº 14.621, que instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa.
A legislação ampliou as possibilidades de qualificação, incluindo cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação vinculados à atuação dos profissionais nos serviços de saúde. O período de formação pode chegar a quatro anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Segundo os pesquisadores, as mudanças normativas contribuíram para fortalecer as diretrizes de distribuição dos profissionais, organização da força de trabalho e integração entre as administrações públicas.
Número de médicos em territórios indígenas também cresce
A expansão do programa também alcançou territórios indígenas. Dados do Ministério da Saúde mostram que a quantidade de médicos nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) aumentou de 325, em 2022, para 706, em 2025.
Apesar do crescimento, os pesquisadores ressaltam que os números de profissionais não são suficientes para avaliar, isoladamente, a qualidade dos atendimentos, a permanência dos médicos nas localidades e os resultados alcançados na saúde da população.
Painel amplia transparência e monitoramento
Em setembro de 2025, o Ministério da Saúde lançou uma nova versão do Painel de Monitoramento do Mais Médicos, ferramenta que reúne informações sobre a distribuição de profissionais por estado, município e distrito indígena.
A plataforma também permite acompanhar médicos ativos por ciclo de seleção, situação das vagas disponíveis e histórico de expansão do programa.
O estudo destaca que, apesar dos avanços na estrutura normativa, ainda é necessário fortalecer a participação social, a transparência, os mecanismos de fiscalização e o planejamento financeiro e político.
A consolidação dessas medidas é apontada como fundamental para transformar as melhorias previstas nas normas em resultados efetivos nos municípios e nas comunidades atendidas pelo SUS.
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Ministério da Saúde
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