A entrada em vigor das novas regras para antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser adiada para 31 de março de 2027. A mudança, inicialmente prevista para 1º de novembro, será discutida nesta quinta-feira (29) pelo Conselho Curador do FGTS.
Atualmente, os trabalhadores podem antecipar, por meio de empréstimos bancários, valores correspondentes a até cinco anos de saques futuros. Com a nova regulamentação, o limite seria reduzido para três anos de antecipação. O adiamento amplia o prazo para que os beneficiários continuem acessando essa modalidade de crédito nos moldes atuais.
O que muda na antecipação do FGTS?
A proposta estabelece restrições à quantidade de parcelas futuras que podem ser antecipadas. A medida busca limitar o comprometimento dos recursos do trabalhador e reduzir os riscos associados ao endividamento das famílias brasileiras.
A antecipação do saque-aniversário funciona como uma operação de crédito com garantia do saldo do FGTS. Nessa modalidade, o banco adianta os valores que o trabalhador receberia nos próximos anos, cobrando juros pela operação. Atualmente, a taxa de juros é limitada a 1,8% ao mês.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário permite retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Quem opta pela antecipação recebe adiantadamente valores de saques futuros por meio de uma instituição financeira.
Nesse caso, o saldo do fundo serve como garantia do empréstimo, e o pagamento ocorre automaticamente: nos anos seguintes, as parcelas do saque-aniversário são transferidas diretamente da conta do FGTS para o banco credor, sem a necessidade de boletos mensais.
A modalidade costuma oferecer juros menores do que linhas de crédito sem garantia, como empréstimos pessoais e rotativo do cartão de crédito.
O que o trabalhador precisa saber: o adiamento previsto para março de 2027 prolonga o período antes da aplicação das novas restrições. A data definitiva depende da deliberação do Conselho Curador do FGTS.
Fonte: Informações sobre as regras do FGTS e previsão de deliberação do Conselho Curador do Fundo
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