O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos em vigor, mas ainda enfrenta obstáculos para se tornar uma realidade cotidiana no Brasil. Assim como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada por 196 países — inclusive o Brasil — em 1990, o ECA estabelece que crianças têm o direito de participar, opinar e serem ouvidas em decisões que as envolvam. Na prática, porém, esse direito ainda encontra barreiras profundas.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a especialista Zsuzsanna Rutai, referência internacional em empoderamento e salvaguarda infantil, afirmou que a dificuldade de garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes é um dos maiores desafios enfrentados pelos países signatários da Convenção.
“Esse princípio ainda não está estabelecido em todos os países e, mesmo nos que têm iniciativas, ele não está presente em todos os níveis onde deveria existir — desde a família até as políticas internacionais”, explicou Rutai.
Direito à Voz Ainda É Questionado
Zsuzsanna, que atualmente integra a organização internacional Child Rights Connect, responsável por articular ações com o Comitê dos Direitos da Criança da ONU, reforça que a escuta ativa de crianças é um indicador fundamental do grau de implementação da convenção. Ela aponta que, mesmo em democracias consolidadas, a voz infantil ainda é frequentemente ignorada ou deslegitimada.
“Quando crianças se erguem em defesa dos próprios direitos humanos, ou mesmo dos direitos de outros grupos, elas não são levadas a sério. A presença delas nesses espaços é questionada”, lamenta.
A pesquisadora também destaca formas mais sutis — e preocupantes — de repressão. “Há crianças ativistas que enfrentam perseguições veladas, como exames escolares mais difíceis ou professores que penalizam sua postura participativa. Isso afeta seu desempenho acadêmico e sua autoestima.”
Educação como Alicerce da Transformação
Para enfrentar esse cenário, a especialista defende que a transformação precisa começar na escola, mas com a participação direta das crianças. A ideia é construir uma base educacional onde os direitos infantis sejam vivenciados na prática, e não apenas ensinados de forma teórica.
Com esse objetivo, Zsuzsanna lidera o desenvolvimento do projeto-piloto “Agora e o Futuro”, em parceria com o Instituto Alana, organização brasileira reconhecida pela defesa dos direitos da infância. A proposta busca formar crianças e adolescentes como lideranças conscientes e capacitadas, por meio de um currículo de educação não formal, voltado para o empoderamento infantil.
“Será um currículo baseado no aprender fazendo. Nada de palestras longas ou livros obrigatórios. A ideia é criar experiências interativas, onde as crianças possam conhecer seus direitos e formas seguras de defendê-los”, explica Rutai.
Projeto Internacional com Base no Brasil
O currículo será testado inicialmente em quatro países: Brasil, Togo, Moldávia e Tailândia. Os primeiros encontros já estão sendo realizados em São Paulo, reunindo especialistas e grupos de crianças interessados em atuar como agentes de transformação social.
O grande objetivo do projeto é fazer com que, através da educação e participação infantil, as estruturas dos sistemas de proteção e da Justiça também sejam transformadas.
“É preciso ter gerações bem-educadas, empáticas e confiantes. Gerações que acreditem na democracia, nos direitos humanos, que protejam a Terra e respeitem o ambiente. Se quisermos deixar um legado real, temos que investir agora nas próximas gerações”, conclui Zsuzsanna Rutai.
Fonte: agência Brasil
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