A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Guanambi, no sudoeste da Bahia, deverá intensificar a orientação a construtores, empresas e moradores sobre o cumprimento do Código de Obras. A iniciativa prevê a definição de prazos para adequação de construções em andamento, com o objetivo de prevenir irregularidades e evitar embargos.
Como parte da medida, a Prefeitura pretende publicar uma portaria com orientações e prazos para que pessoas físicas e jurídicas responsáveis por obras providenciem as adequações exigidas pela legislação municipal.
Inicialmente, a ação terá caráter educativo, buscando conscientizar os responsáveis sobre a importância da regularização das construções e do cumprimento das regras urbanísticas.
Entre as exigências estão a emissão do Alvará de Construção antes do início da obra, a apresentação dos projetos arquitetônico e hidrossanitário e a indicação de um profissional habilitado como responsável técnico.
A iniciativa busca ampliar a segurança das edificações, prevenir irregularidades e contribuir para a organização do espaço urbano de Guanambi. O cumprimento das normas municipais também é fundamental para evitar sanções administrativas, incluindo o embargo de obras executadas em desacordo com a legislação vigente.
Fonte: Prefeitura de Guanambi – Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra)
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