A Lei Seca será adotada em 98 zonas eleitorais da Bahia durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para domingo (25 de outubro). Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a medida prevê restrições à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nas localidades em que houver determinação judicial.
Decisão varia entre os municípios
Em comparação com o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Feira de Santana é a única novidade na relação de localidades com restrições. Conforme os dados divulgados pelo TRE-BA, 98 zonas eleitorais confirmaram a adoção da medida, 52 não aderiram e outras 30 ainda estavam pendentes.
A decisão cabe aos juízes eleitorais, que avaliam a necessidade de estabelecer limitações para preservar a ordem pública e garantir a tranquilidade durante a votação. No primeiro turno, portarias eleitorais determinaram a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em mais de 200 municípios baianos.
Regras dependem da Justiça Eleitoral
As restrições são definidas por meio de portarias expedidas pelos respectivos juízos eleitorais, com base no poder de polícia previsto no artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral.
Os documentos estabelecem os horários, a abrangência territorial e as condições de aplicação da Lei Seca. Por isso, as regras podem variar de uma cidade para outra, conforme a determinação de cada zona eleitoral.
Os eleitores devem consultar os comunicados oficiais da Justiça Eleitoral para verificar se haverá restrições no município onde votarão, além dos horários e das condições estabelecidas para o segundo turno.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
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