Câmeras de reconhecimento facial contribuíram para a prisão de 962 homens com mandados em aberto por dívida de pensão alimentícia na Bahia até outubro de 2026, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). Apesar do avanço tecnológico, milhares de mães ainda enfrentam dificuldades financeiras e judiciais para garantir o sustento dos filhos.
O número representa cerca de 45,4% das 2.117 prisões realizadas pelo sistema de reconhecimento facial em 2026. Desde a implantação da tecnologia, em 2019, foram contabilizadas 6.493 prisões no estado, das quais 32,6% relacionadas à inadimplência de pensão alimentícia.
Atualmente, a Bahia conta com aproximadamente 1.200 câmeras distribuídas em 81 municípios. O sistema compara imagens captadas em locais monitorados com registros de pessoas que possuem mandados de prisão em aberto.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) registrou 12.097 ações relacionadas à pensão alimentícia em 2025. Entre janeiro e abril de 2026, foram protocoladas outras 3.283 ações de alimentos.
O órgão atua na fixação, cobrança e revisão dos valores. O programa Mães em Ação, criado em maio deste ano, também oferece atendimento a famílias que precisam de assistência jurídica.
Dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apontam 6.402 processos da categoria de alimentos distribuídos em 2025. Entre janeiro e agosto de 2026, foram registrados 4.722 novos processos.
A falta de pagamento da pensão alimentícia compromete o orçamento familiar e pode agravar a vulnerabilidade de mães que assumem sozinhas as despesas dos filhos. A legislação permite a cobrança judicial dos valores devidos, e o atraso pode resultar em medidas como a prisão civil, conforme os requisitos legais.
Especialistas ressaltam que mudanças reais na condição financeira devem ser comunicadas à Justiça por meio de pedido de revisão. O responsável não pode reduzir ou suspender unilateralmente o pagamento determinado judicialmente.
Embora o reconhecimento facial amplie a capacidade de localizar pessoas com mandados de prisão, a garantia dos direitos de crianças e adolescentes também depende do cumprimento das obrigações familiares e do acesso à Justiça. A Defensoria Pública permanece como alternativa gratuita para famílias que precisam solicitar ou cobrar pensão alimentícia.
Fontes: Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA); Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA); Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
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