O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) de Guanambi desempenha um papel essencial no combate à violência contra a mulher, atuando como órgão de fiscalização, articulação e defesa dos direitos femininos. Seu objetivo é garantir que políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres sejam implementadas, promovendo ações de conscientização, educação e acompanhamento de casos de violência de gênero. O CMDDM trabalha em parceria com outras entidades, autoridades locais e ONGs, fortalecendo a rede de apoio às vítimas e buscando soluções mais eficazes para enfrentar a violência. O Núcleo de Estudos e Atenção à Mulher (Neam) de Guanambi também tem uma função crucial, oferecendo serviços especializados para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. O Neam oferece atendimento psicológico, jurídico e social, criando um espaço seguro para as vítimas relatarem suas experiências e obterem o suporte necessário. Além disso, promove campanhas educativas e ações de conscientização sobre a prevenção da violência e a promoção da igualdade de gênero, buscando transformar a cultura de violência que afeta muitas mulheres.
Em participação no Fala Você Notícias desta quinta-feira (26), a presidente do CMDDM, Wilma Moura, e a delegada titular do Neam, Dra. Ruth Maria Neves, discutiram as ações desses órgãos no combate à violência doméstica.
Wilma Moura destacou que o CMDDM promove a participação popular na gestão pública, e que a administração municipal tem a responsabilidade de garantir políticas que previnam, reduzam e ofereçam assistência às mulheres vítimas de violência. Desde sua fundação em 2015, por meio do decreto 909, o conselho desenvolve a "política da escuta", uma abordagem que valoriza não apenas ouvir, mas entender as necessidades das mulheres para propor políticas públicas eficazes. O CMDDM integra representantes de vários setores governamentais e da sociedade, como Educação, Saúde e Assistência Social. Desde 1º de março de 2024, o conselho tem realizado sessões de escuta com mulheres atendidas pelo CRAS e em outras regiões, como Mutãs, além de promover encontros importantes em Guanambi.
O conselho tem se esforçado para ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e oferecer orientações sobre como acessá-los. Além disso, realiza encontros como Chás da Manhã e Chás da Tarde, criando espaços de diálogo com mulheres de diversos setores da sociedade, como servidoras públicas e mulheres do campo. Essas reuniões também servem para discutir com a administração pública as necessidades do conselho, como a criação de uma sede própria e a disponibilidade de veículos para atender mulheres em áreas mais distantes.
Wilma Moura reforçou que a violência contra uma mulher afeta toda a sociedade e que o trabalho do CMDDM busca envolver todas as esferas da rede de apoio, promovendo o diálogo entre as instituições para que haja uma resposta integrada e eficiente.
A delegada Ruth Maria destacou os diferentes tipos de violência doméstica recebidos pelo Neam, como violência psicológica, física, patrimonial e moral. Explicou que, em alguns casos, a mulher pode solicitar medidas protetivas, que são rapidamente definidas pela Justiça. Em crimes como injúria, difamação e calúnia, é necessária a representação da vítima para que o procedimento seja encaminhado à Justiça, enquanto em casos de lesão corporal e feminicídio, a ação é de natureza pública, não sendo necessário o consentimento da vítima para prosseguir.
A delegada também orientou que as vítimas podem procurar o Neam para esclarecimentos ou quando perceberem que estão sofrendo abusos. O Neam funciona em horário administrativo, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e, fora desse horário, a Primeira Delegacia de Polícia de Guanambi realiza o primeiro atendimento, encaminhando os casos posteriormente ao Neam.
Ruth Maria explicou ainda que, em alguns casos, é necessário investigar mais profundamente para determinar se a mulher realmente é vítima de violência. Quando uma denúncia falsa é identificada, a responsável pode responder por denunciação caluniosa.
O CMDDM está desenvolvendo um plano de ação para contribuir com a construção de uma cultura de paz em Guanambi. Entre as propostas, está a inclusão do programa "Emprega Mais Mulheres", que prevê cotas para mulheres vítimas de violência em contratos firmados pela administração pública. Também busca garantir que hospitais ofereçam atendimento privativo e individualizado para mulheres vítimas de violência e a inclusão de questões de gênero, raça e etnia no currículo escolar.
Wilma Moura destacou a importância de dar visibilidade aos indicadores de violência, pois, segundo ela, "só podemos pensar em novas políticas a partir da realidade que estamos vivenciando".
O CMDDM está localizado na Secretaria de Assistência Social, funcionando das 7h às 13h. O conselho pode ser contatado pelo WhatsApp (77) 99161-4379, pelo Facebook (@CMDDMGuanambi) e pelo Instagram (@CMDDM21).
O NEAM fica na rua Professora Nilza Fernandes Cardoso, 579, bairro Paraíso, próximo a Delegacia de Guanambi.
Não perca o bate-papo completo sobre as ações do CMDDM e do Neam no combate à violência contra a mulher! Clique no vídeo e confira!"
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