A campanha "Sou Pai Responsável" desempenha um papel crucial na promoção do reconhecimento da paternidade, especialmente após a realização do exame de DNA. Essa iniciativa visa garantir que as responsabilidades paternas sejam plenamente assumidas, assegurando o direito das crianças de terem a paternidade reconhecida, além de fortalecer os laços familiares. Para discutir mais sobre essa importante campanha, recebemos no programa Fala Você Notícias desta sexta-feira (16) a Dra. Deliene Martins, defensora pública e coordenadora da 15ª regional da Bahia.
Uma campanha permanente e nacional
Dra. Deliene destacou que a campanha de reconhecimento da paternidade é uma ação permanente da Defensoria Pública, mas ganha um reforço especial no mês de agosto. Amanhã, dia 17, será realizada a campanha nacional, com ações em todas as defensorias públicas do país. Essas ações ocorrerão fora dos espaços tradicionais das defensorias, em praças e locais públicos, para aproximar a população e oferecer esclarecimentos sobre o reconhecimento de paternidade, além de conscientizar sobre a importância de ser um pai presente.
O papel da defensoria pública e a gratuidade do exame de DNA
Dra. Deliene explicou que, antigamente, quando havia dúvidas sobre a paternidade, os processos de investigação se arrastavam por anos, baseando-se em semelhanças físicas e provas evasivas do relacionamento entre pai e mãe. Com a evolução da ciência e a introdução do exame de DNA, a Defensoria Pública firmou um convênio com laboratórios para oferecer o exame de forma totalmente gratuita, especialmente para pessoas de baixa renda, que são o público-alvo da instituição.
A Defensoria Pública busca sempre uma solução extrajudicial para os casos de paternidade. Quando uma pessoa procura a Defensoria para resolver essa questão, é feito um convite à parte contrária para a realização do exame de DNA, sem a necessidade de uma intimação formal. Se o resultado for positivo, o reconhecimento da paternidade é realizado e, em seguida, é providenciado um acordo relacionado a alimentos e guarda para regulamentar a nova relação familiar.
Impacto da campanha e desafios na comunidade
A campanha tem um impacto muito positivo na comunidade, viabilizando a solução de problemas que muitas vezes se arrastam por anos. Atualmente, a Defensoria Pública tem recebido um número crescente de pais que desejam realizar o exame de DNA para reconhecer a paternidade e estar presentes na vida de seus filhos.
Existe uma lei que determina que os registros civis de nascimento, quando não há o reconhecimento da paternidade, encaminhem esses dados para a Defensoria Pública. A partir daí, a mãe é convidada a indicar o suposto pai, para que o procedimento do DNA seja realizado. Em alguns casos, há o reconhecimento espontâneo da paternidade, e a Defensoria Pública faz o encaminhamento necessário.
Um dos maiores desafios da campanha, segundo Dra. Deliene é a falta de estrutura física adequada para realizar as ações em praça pública, pois é a primeira vez que a campanha está sendo levada a esses espaços. Além do foco na paternidade, a Defensoria Pública também está divulgando sua atuação em geral.
A relevância do reconhecimento da paternidade
Dra. Deliene enfatizou a importância de assumir a paternidade e de estabelecer regras para um convívio familiar tranquilo após o reconhecimento. Ela destacou que o essencial é enfrentar os conflitos existentes e superar as diferenças, sempre priorizando o bem-estar da criança.
A campanha também abrange a paternidade socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico baseado em laços de afeto. Muitas vezes, casais se separam, mas o novo parceiro estabelece uma relação de afeto com o filho do outro e deseja formalizar essa relação. Em alguns casos, o pai afetivo quer o reconhecimento legal, mesmo que o nome do pai biológico já conste na certidão de nascimento.
A importância da orientação jurídica e o convite para o DNA
A Defensoria Pública oferece orientação jurídica em todos os aspectos relacionados à paternidade. Dra. Deliene esclareceu que, quando a Defensoria faz um convite para a realização do exame de DNA, trata-se apenas de um convite, não de uma intimação. Porém, se a parte convidada não comparecer e se recusar a tratar do assunto, será iniciada uma ação judicial. Se, após a designação de uma data para o exame, a pessoa não comparecer, o juiz poderá julgar o processo com presunção de paternidade contra a pessoa ausente.
Projetos da Defensoria Pública em comunidades
Na quinta-feira, dia 8, a Defensoria Pública esteve em Sebastião Laranjeiras, onde não há uma defensoria instalada. A instituição foi até lá com o projeto Interioriza, que visa aproximar a Defensoria das comunidades mais distantes e oferecer orientações jurídicas extrajudiciais. Embora não seja possível ingressar com medidas judiciais em comarcas sem defensorias públicas, foram realizadas várias coletas de DNA que ajudarão muitas pessoas.
Histórias de família e a importância do Convívio
Dra. Deliene compartilhou que, no campo familiar, há muitas histórias emocionantes. A Defensoria Pública já presenciou casos em que a mãe estava grávida e o pai faleceu durante a gestação. Nesses casos, a família paterna, desejando manter uma conexão com o filho do falecido, busca a Defensoria para promover o reconhecimento da paternidade, mesmo após a morte do pai. O exame de DNA é então realizado com a coleta de sangue da família, e, comprovada a paternidade, a criança pode conviver com a família paterna.
Dra. Deliene concluiu dizendo que o que mais a inspira em seu trabalho é a possibilidade de ampliar o convívio entre pai e filho. Ela ressaltou que a presença de um pai ou uma mãe na vida de uma pessoa tem um impacto profundo e que é essencial ter bom senso, promover a aproximação e criar um ambiente de convivência pacífica, pois conflitos constantes só geram sofrimento para todos os envolvidos.
Clique no vídeo abaixo e assista ao bate-papo completo com Dra. Deliene Martins sobre a campanha "Sou Pai Responsável" e a importância do reconhecimento de paternidade. A Defensora também lista todos os serviços oferecidos pela Defensoria Pública de Guanambi.
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