Uma nova legislação criou o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa que pretende ampliar a fabricação nacional e diminuir a dependência brasileira de fertilizantes e matérias-primas importadas. A Lei nº 15.496, publicada em 3 de setembro de 2026, também estabelece metas para aumentar a participação de produtos nacionais no mercado.
A partir de julho de 2027, pelo menos 2% dos fertilizantes comercializados no país deverão ser de produção nacional. A meta é elevar esse percentual para 10% até 2037. A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá estabelecer índices entre 10% e 30%, considerando a capacidade produtiva do país.
O programa poderá incluir fabricantes de fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. As empresas participantes deverão cumprir critérios relacionados à inovação, desenvolvimento local, inclusão social, eficiência energética e redução de emissões.
A legislação também prevê linhas de financiamento, conforme disponibilidade de recursos, para modernização e ampliação de fábricas, pesquisa e inovação, infraestrutura, logística e mecanismos de redução de riscos e estabilização de preços. Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas.
O Confert será responsável pelo acompanhamento do programa e deverá divulgar relatórios anuais sobre investimentos, produção, capacidade instalada e redução da dependência externa. Avaliações a cada dois anos poderão resultar em ajustes nas regras e prioridades da iniciativa.
Com a criação do Profert, o governo pretende fortalecer a cadeia nacional de fertilizantes, ampliar a segurança no abastecimento e reduzir os impactos da dependência de insumos importados sobre a produção agropecuária.
Fonte: Agência Brasil / Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026
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