O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para o uso de inteligência artificial nas Eleições 2026. A Corte decidiu que conteúdos produzidos com IA podem ser exibidos em reuniões internas de partidos, desde que não caracterizem propaganda eleitoral antecipada ou contenham pedido explícito de votos.
A decisão foi tomada em julgamento concluído na terça-feira (1º), após questionamentos sobre um vídeo produzido com inteligência artificial durante uma convenção partidária. O material simulava a imagem e a voz de uma pessoa pública manifestando apoio político.
Por 4 votos a 3, os ministros entenderam que a exibição não configurou irregularidade, considerando que o evento era direcionado a integrantes da legenda, não houve solicitação direta de votos e a transmissão pela internet, por si só, não transforma uma reunião interna em propaganda eleitoral.
O TSE também definiu, por 5 votos a 2, critérios para caracterizar conteúdos manipulados por inteligência artificial como irregulares. A regra considera a utilização de tecnologia sintética, o alto grau de realismo na reprodução ou alteração de imagem e voz e o emprego do material no contexto da disputa eleitoral.
A decisão diferencia manifestações de apoio político em ambientes partidários de pedidos de voto dirigidos ao eleitor antes do período autorizado pela legislação.
Com as novas diretrizes, a Justiça Eleitoral busca estabelecer parâmetros para o uso de inteligência artificial durante as Eleições 2026, conciliando a liberdade de manifestação política com medidas contra conteúdos manipulados capazes de interferir na disputa eleitoral.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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