O Senado aprovou, na noite de quinta-feira (3), o projeto que reformula as regras do seguro rural e pode facilitar o acesso dos produtores a crédito com condições mais favoráveis. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado determina que os recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural tenham caráter obrigatório, desde que sejam adotadas medidas de compensação fiscal. A iniciativa também estabelece regras mais claras para a comunicação de sinistros, análise de perdas e pagamento de indenizações.
Nos casos que não exigirem vistoria presencial relacionada à colheita, a seguradora deverá concluir a regulação em até 15 dias. A indenização deverá ser paga em até 30 dias após a entrega da documentação exigida ou a realização da vistoria, quando necessária.
Outra novidade é a possibilidade de utilizar a apólice do seguro rural como garantia em operações de crédito agrícola. A medida poderá resultar em juros mais favoráveis, prazos ampliados, prioridade na concessão de financiamentos e possibilidade de incluir o prêmio do seguro no crédito.
O projeto também prevê maior participação do setor privado, com possibilidade de seguradoras, resseguradoras, empresas do agronegócio e cooperativas integrarem um fundo destinado à cobertura suplementar de riscos.
A proposta determina ainda a criação de bancos de dados públicos sobre operações de seguro rural e amplia a participação de representantes do setor produtivo e das seguradoras em comissões consultivas responsáveis pela política nacional do seguro.
Durante a tramitação, foi retirado o dispositivo que permitia transferir recursos do Proagro para reforçar as dotações destinadas ao seguro rural. Os gastos com a subvenção continuam limitados aos valores previstos na Lei Orçamentária Anual e sujeitos às regras de compensação fiscal.
Com as novas regras, o seguro rural passa a ter mecanismos voltados à maior previsibilidade para produtores, instituições financeiras e seguradoras, especialmente diante dos riscos climáticos e das necessidades de financiamento do setor agropecuário.
Fonte: Agência Senado
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