O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) encaminhou uma denúncia à Receita Federal pedindo a investigação de uma possível fraude tributária envolvendo azeites importados da Europa e vendidos no Brasil como extravirgens. A suspeita surgiu após análises identificarem produtos que, embora rotulados como extravirgens, apresentariam características de azeite virgem.
A principal questão envolve a diferença na tributação das duas categorias. Enquanto o azeite extravirgem importado da Europa tem alíquota de importação zerada, o azeite virgem está sujeito à cobrança de 9%, segundo a entidade.
As análises foram realizadas por determinação judicial, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. Os exames classificaram como azeite virgem amostras de produtos comercializados como extravirgens, incluindo marcas como Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Cocinero, Filippo Berio e Carrefour, entre outras.
Ibraoliva aponta divergências na classificação dos azeites
O Ibraoliva, que representa produtores brasileiros, afirma que há anos questiona possíveis diferenças entre as informações presentes nos rótulos e as características dos azeites importados vendidos no país.
A entidade também levantou dúvidas sobre os preços de alguns produtos classificados como extravirgens, considerados incompatíveis com essa categoria.
O presidente do instituto, Flávio Obino Filho, defende que o azeite virgem pode ser comercializado normalmente, desde que seja identificado de forma correta e separado dos produtos extravirgens.
Segundo o Ibraoliva, fatores como a aquisição de azeites antigos e de menor valor no mercado europeu, além do transporte em contêineres sem refrigeração, podem alterar as características do produto durante o trajeto até o Brasil.
Para a entidade, essas condições podem fazer com que o azeite perca requisitos necessários para continuar enquadrado na categoria extravirgem.
Diferença de 9% no imposto entra na discussão
A questão tributária ganhou destaque devido à diferença entre as alíquotas aplicadas aos azeites extravirgem e virgem. O Ibraoliva cita o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que prevê a redução gradual das tarifas de importação do azeite europeu.
A entidade também menciona resoluções da Câmara de Comércio Exterior que alteraram as alíquotas de importação. Conforme o instituto, os azeites extravirgens importados da Europa passaram a ter tarifa zerada, enquanto os azeites classificados como virgens continuaram sujeitos à cobrança de 9%.
Para Obino Filho, se um produto entra no país como extravirgem, mas apresenta características que exigiriam sua reclassificação como azeite virgem, o caso pode envolver não apenas uma possível irregularidade na rotulagem, mas também uma questão tributária.
Entidade pede investigação da Receita Federal
Na denúncia apresentada, o Ibraoliva solicita que a Receita Federal investigue possíveis divergências entre a classificação declarada na importação e as características apresentadas pelos produtos comercializados no mercado brasileiro.
A entidade argumenta que, caso um azeite tenha entrado no Brasil com tarifa zero como extravirgem, mas seja identificado posteriormente como azeite virgem, sujeito à alíquota de 9%, a situação deve ser apurada pelos órgãos competentes.
O presidente do instituto também afirma que a diferença tributária pode ajudar a explicar a baixa presença de azeites identificados como virgens nas prateleiras dos supermercados.
Outro ponto levantado é a diferença entre a tributação dos produtos importados e aquela aplicada à produção nacional. Segundo a entidade, a alíquota padrão de ICMS nas vendas internas do azeite brasileiro é de 12%.
Ibraoliva defende mudanças na tributação
Além da investigação, o Ibraoliva pretende apresentar ao Governo Federal uma proposta para que a alíquota de importação do azeite extravirgem europeu volte a 9% e siga posteriormente o cronograma de redução gradual previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.
A entidade também defende tarifa zero para o azeite virgem importado da Europa e a manutenção da proposta de ICMS zero nas vendas interestaduais de azeites produzidos no Brasil.
O caso agora deverá ser analisado pelos órgãos responsáveis pela fiscalização. Para o Ibraoliva, a apuração é necessária tanto para verificar possíveis irregularidades tributárias e de rotulagem quanto para garantir informações corretas ao consumidor e condições equilibradas de concorrência para os produtores nacionais.
Fonte: Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva)
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