Beneficiários do Bolsa Família que realizam trabalhos temporários, autônomos ou fazem "bicos" poderão manter o benefício sem risco de cancelamento, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3.633/2026. A proposta busca incentivar a geração de renda sem comprometer o acesso ao programa social.
Segundo o texto, os ganhos obtidos por meio de serviços eventuais e contratos de trabalho intermitente deixarão de integrar o cálculo da renda familiar per capita utilizada para definir a permanência no Bolsa Família. A medida pretende beneficiar trabalhadores que exercem atividades esporádicas, como diaristas, garçons e prestadores de serviços.
O projeto também prevê a criação de um campo específico no eSocial para identificar esses rendimentos, permitindo que os sistemas do governo diferenciem a renda ocasional da renda fixa da família durante a análise do benefício.
A proposta iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, pelo Senado. Se aprovada, a mudança poderá ampliar a proteção social e incentivar beneficiários do Bolsa Família a aceitarem oportunidades de trabalho temporário sem receio de perder o auxílio.
Fonte: Câmara dos Deputados
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