A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução proibindo a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização de medicamentos sem registro ou notificação sanitária. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17) e inclui a apreensão de produtos considerados irregulares.
Entre os produtos atingidos estão todos os medicamentos fabricados pela empresa Enziervas (CNPJ: 12.001.523/0001-12). Segundo a Anvisa, além de não possuir registro sanitário, a empresa também não consta nas bases cadastrais da Receita Federal.
A resolução determina ainda a apreensão dos medicamentos Xarope de Chicória com Maná Atlanta, Xarope de Chicória com Maná Kriff e Extrato de Chicória com Maná Ourinatu's, produzidos por empresa desconhecida e sem autorização sanitária.
Outra medida estabelece a apreensão do lote M38714 do produto Chlorohex 2,0% Solução Tópica – Caixa com 30 almotolias plásticas de 100 ml, fabricado pela Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda. De acordo com a agência, o lote não possui registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.
A Anvisa reforça que medicamentos sem registro sanitário não têm comprovação de qualidade, segurança e eficácia, representando risco à saúde da população. A determinação entrou em vigor com a publicação da Resolução nº 2.822/2026, que prevê a retirada dos produtos do mercado e sua apreensão pelos órgãos competentes.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – Resolução nº 2.822/2026, publicada no Diário Oficial da União
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