A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um sistema nacional de proteção às mulheres e meninas, garantindo investimento anual de R$ 1,5 bilhão para ações de enfrentamento à violência. A proposta estabelece que os recursos tenham destinação específica e agora será analisada pelo Senado Federal.
A votação ocorreu em meio à repercussão de casos recentes de violência contra a mulher e ao aumento dos índices de feminicídio e estupro registrados no país. Antes da apreciação da matéria, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem a uma vítima de feminicídio.
Pelo texto aprovado, os recursos serão provenientes de uma reserva mínima de 10% do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Pelo menos 30% do montante deverá ser destinado ao fortalecimento de delegacias especializadas, casas de acolhimento e programas educativos voltados à prevenção da violência.
O projeto também determina que estados e municípios apresentem planos de ação e cumpram metas de transparência e execução das políticas públicas. O descumprimento das exigências poderá resultar na suspensão dos repasses federais.
A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado. Se também for aprovada pelos senadores e sancionada, a medida criará uma fonte permanente de financiamento para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres em todo o país.
Fontes: Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça e Segurança Pública
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