O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.359/2026, que autoriza a criação de linhas de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. A iniciativa prevê até R$ 30 bilhões em recursos para facilitar a aquisição de veículos novos elétricos, híbridos ou flex.
A medida integra o programa Move Brasil, criado para incentivar a renovação da frota utilizada no transporte remunerado de passageiros. O financiamento poderá chegar a R$ 150 mil por veículo, com taxas de juros reduzidas e prazo de até 72 meses para pagamento. Para participar, o motorista de aplicativo deverá comprovar pelo menos 12 meses de atuação na plataforma e 100 corridas realizadas.
Os recursos serão administrados pelo Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro da operação, podendo oferecer as linhas de crédito diretamente ou por meio de instituições financeiras habilitadas.
Além da compra do veículo, o financiamento poderá incluir seguro, seguro prestamista, equipamentos de segurança destinados aos profissionais do transporte e custos relacionados à garantia da operação, quando houver cobertura do programa federal.
A medida provisória permanece em vigor enquanto aguarda análise e votação pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo constitucional, será convertida em lei; caso contrário, perderá sua validade.
Fonte: Congresso Nacional e Diário Oficial da União
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários