O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, instituída pela Resolução nº 19/2026. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o debate sobre o uso da inteligência artificial, a proteção de dados pessoais e a segurança digital, além de contribuir para a elaboração de propostas legislativas sobre o tema.
De caráter suprapartidário e com duração por tempo indeterminado, a frente reunirá deputados federais e senadores interessados em acompanhar a evolução das tecnologias e seus impactos sociais, econômicos e culturais.
Entre as atribuições do colegiado estão promover debates, audiências públicas, seminários e estudos, além de acompanhar políticas públicas relacionadas à inteligência artificial, à atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA).
A resolução também prevê a ampliação do diálogo entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo, instituições acadêmicas, setor privado, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, incentivando a cooperação em temas ligados à inovação tecnológica e à segurança digital.
A Frente Parlamentar funcionará sem orçamento próprio, contando com apoio administrativo do Senado Federal. A expectativa é fortalecer a construção de políticas públicas e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre inteligência artificial, proteção de dados e segurança digital.
Fonte: Senado Federal
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