O Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB), desenvolvido por meio da iniciativa Casa Legal, segue ampliando o acesso à documentação de imóveis em Guanambi. Após beneficiar mais de 3 mil famílias, a nova etapa foi iniciada no bairro Vomitamel, contemplando moradores com o processo de regularização e emissão gratuita das escrituras.
Na noite de terça-feira (7), foi realizada uma reunião na Casa de Acolhida Madre Ippolita para apresentar o programa aos moradores que serão atendidos nesta fase. O encontro reuniu representantes das secretarias responsáveis pela execução da REURB, equipe técnica do programa e autoridades municipais.
Segundo a administração municipal, o objetivo é acelerar os trabalhos para ampliar o número de famílias beneficiadas. Em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o programa já regularizou a situação de mais de três mil imóveis no município.
A partir desta quarta-feira (8), os moradores do bairro Vomitamel começaram a ser atendidos para apresentação da documentação e abertura dos processos de regularização fundiária. O programa garante isenção total de taxas e custas processuais, permitindo que os beneficiários obtenham gratuitamente a escritura definitiva de seus imóveis.
Com a ampliação da REURB, a Prefeitura de Guanambi reforça a política de regularização fundiária, promovendo segurança jurídica e assegurando o direito à propriedade para centenas de famílias.
Fonte: Secretaria Particular de Governo / Prefeitura de Guanambi
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