A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital tem a mesma validade jurídica do documento físico em todo o território nacional e pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito. No entanto, o motorista precisa conseguir acessar o documento no celular. Caso não apresente a CNH e também não seja possível verificar sua habilitação no sistema, poderá haver autuação.
Quando pode ocorrer a multa?
Problemas como celular sem bateria, aparelho com defeito ou dificuldade para abrir o aplicativo podem impedir a apresentação da CNH Digital. O motorista também não deve depender de uma simples captura de tela como substituto do documento oficial.
A legislação prevê que, quando o documento não é apresentado e a fiscalização não consegue consultar a situação do condutor no sistema, o caso pode ser enquadrado no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Qual é o valor da multa?
O artigo 232 classifica a conduta como infração leve e prevê multa, além da retenção do veículo até a apresentação do documento. Conforme orientação do Detran-RS, a situação pode resultar em R$ 88,38 de multa e três pontos na CNH, quando não houver apresentação do documento nem possibilidade de consulta ao sistema.
CNH Digital funciona sem internet?
Sim. A CNH Digital pode ser acessada sem conexão com a internet depois de ter sido devidamente cadastrada e baixada no aplicativo. A orientação oficial é realizar essa configuração previamente, especialmente antes de viagens para locais onde o sinal de internet pode ser limitado.
Além disso, a Senatran informa que a versão digital possui a mesma validade jurídica da CNH física, permitindo ao condutor utilizar o documento diretamente pelo celular.
Como evitar problemas durante uma blitz?
Antes de sair de casa, o motorista deve verificar se a CNH Digital está disponível no aplicativo, conferir a carga da bateria do celular e manter o aparelho em condições de funcionamento.
Também é importante lembrar que, se durante a fiscalização for possível consultar a regularidade do condutor no sistema informatizado, o porte físico do documento pode ser dispensado.
Fechamento: Portanto, ter a CNH Digital válida não é suficiente se o motorista não conseguir apresentá-la quando necessária e não houver possibilidade de consulta eletrônica. Manter o documento previamente disponível no aplicativo é uma forma simples de evitar transtornos durante abordagens de trânsito.
Fonte: Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) / Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
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