A fiscalização da Tarifa Social de Energia Elétrica passou a ser realizada de forma automatizada por meio do cruzamento de dados trabalhistas e fiscais do Governo Federal. Com a integração dos sistemas, alterações na renda familiar são identificadas rapidamente e, quando os critérios do programa deixam de ser atendidos, o benefício é suspenso, fazendo com que a conta de energia volte a ser cobrada pelo valor integral.
Pelas regras atuais, famílias inscritas no programa têm 100% de desconto sobre os primeiros 80 kWh consumidos por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, apenas a energia excedente é cobrada pela tarifa convencional. O benefício pode ser interrompido quando a renda por pessoa da família ultrapassa meio salário mínimo, enquanto o Desconto Social atende consumidores com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais.
Para reativar o benefício, é necessário atualizar o cadastro no CadÚnico junto ao CRAS, além de manter a conta de energia em nome de um integrante da família cadastrada. Após a regularização, a atualização das informações pode levar de 45 a 90 dias, embora a distribuidora possa analisar o pedido em até cinco dias úteis mediante apresentação da documentação.
Fontes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
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