Os motociclistas que pretendem comprar um capacete novo devem ficar atentos às novas exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Desde 1º de julho de 2026, todos os capacetes novos comercializados no Brasil precisam apresentar o Selo de Identificação da Conformidade com QR Code, ferramenta que permite verificar a autenticidade e a certificação do produto diretamente pelo celular.
A principal novidade é a substituição do selo físico tradicional por uma versão digital equipada com QR Code. Ao escanear o código utilizando um smartphone, o consumidor pode confirmar se o capacete é certificado pelo Inmetro e acessar informações sobre a origem e a rastreabilidade do equipamento.
A medida faz parte do programa Inmetro na Palma da Mão, criado para modernizar o sistema de certificação, aumentar a transparência e dificultar a comercialização de produtos falsificados ou sem aprovação técnica.
A exigência passou a valer para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e plataformas de vendas online. Com o encerramento do período de transição, os capacetes com o antigo selo deixaram de ser autorizados para comercialização no país.
Empresas que descumprirem a regulamentação poderão sofrer sanções administrativas. Conforme o Inmetro, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa.
A resposta é não. Os capacetes certificados pelas normas anteriores continuam autorizados para uso, desde que estejam em bom estado de conservação e atendam às exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A obrigatoriedade do novo selo digital se aplica exclusivamente aos equipamentos novos colocados à venda após o encerramento do cronograma de adaptação.
A implementação ocorreu em etapas. Desde o final de 2025, fabricantes e importadores passaram a produzir apenas capacetes com o novo selo digital. Em março de 2026, encerrou-se o prazo para comercialização de modelos antigos por esses segmentos.
Já em 30 de junho de 2026 terminou o prazo para que distribuidores e comerciantes vendessem os estoques remanescentes. Desde então, somente capacetes com o novo selo do Inmetro podem ser comercializados em todo o território nacional.
Segundo o Inmetro, o selo digital fortalece a fiscalização e oferece mais segurança ao consumidor, permitindo identificar rapidamente produtos irregulares antes da compra.
De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, a adoção do QR Code amplia os mecanismos de controle, melhora a rastreabilidade dos equipamentos e reforça a proteção dos consumidores, especialmente em produtos destinados à preservação da vida.
Embora a nova regulamentação não obrigue a substituição dos capacetes já certificados, especialistas recomendam que motociclistas sempre verifiquem o estado de conservação do equipamento e, ao adquirir um novo modelo, confirmem a autenticidade do selo por meio do QR Code. A medida busca reduzir a circulação de produtos irregulares e aumentar a segurança nas vias brasileiras.
Fonte: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
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