A atuação do Ministério Público Federal (MPF) assegurou que 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltassem a concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A medida beneficia candidatos inscritos para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade. A investigação foi iniciada após um candidato com TEA relatar que teve sua inscrição como PCD indeferida devido à ausência da data de início da condição em seu laudo médico, exigência prevista no edital.
Para o MPF, o critério era incompatível com o Transtorno do Espectro Autista, por se tratar de uma condição congênita e permanente, configurando uma barreira indevida e potencialmente discriminatória.
Após diálogo com o IBGE e a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização da seleção, a banca reconheceu a inadequação da exigência e publicou novas listas com o deferimento das inscrições anteriormente negadas.
Ao todo, 354 candidatos foram reintegrados aos dois processos seletivos na condição de pessoas com deficiência, garantindo a participação em igualdade de condições.
Segundo o MPF, a solução administrativa evitou a judicialização do caso, preservou o cronograma dos concursos e assegurou o direito dos candidatos. As listas atualizadas já estão disponíveis nos canais oficiais da FGV.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF) e Agência Brasil
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