Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe considerar ato de improbidade administrativa o uso intencional de cargo, mandato ou função pública para praticar, facilitar ou impor violência, assédio, constrangimento ou discriminação grave.
A proposta estabelece que o benefício indevido buscado pelo agente público poderá ser patrimonial ou não patrimonial, incluindo vantagens de caráter pessoal, político, funcional ou sexual. Para configurar improbidade, porém, será necessário comprovar que o agente utilizou deliberadamente os poderes ou recursos relacionados à função pública.
O texto também procura diferenciar situações graves de conflitos cotidianos no ambiente de trabalho. A intenção é evitar que divergências funcionais, comportamentos inadequados de menor gravidade ou simples desentendimentos sejam enquadrados automaticamente como improbidade administrativa.
A justificativa aponta que a mudança busca adequar a legislação às alterações realizadas na Lei de Improbidade Administrativa e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal de que as condutas previstas no artigo 11 devem estar expressamente descritas em lei para permitir responsabilização.
A matéria ainda precisa ser distribuída às comissões temáticas do Senado antes de eventual análise pelo Plenário.
Fonte: Senado Federal
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários