O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital da 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa que reconhece ações de estados, municípios e Distrito Federal voltadas à alfabetização infantil e à recomposição das aprendizagens. As inscrições serão realizadas entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026, exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Podem participar as secretarias de educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A inscrição deverá ser feita pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), com posterior validação e envio pelos secretários de Educação.
Para participar, é necessário acessar o Simec, selecionar o módulo do selo, preencher os dados solicitados, anexar os documentos exigidos e concluir o envio dentro do prazo.
A avaliação considerará documentos e evidências apresentados pelas secretarias, além de indicadores calculados automaticamente a partir de bases oficiais, como Censo Escolar, Inep, Simec e programas educacionais.
Criado para estimular boas práticas e fortalecer a gestão educacional, o selo também busca ampliar a cooperação entre os entes federativos e incentivar políticas públicas que garantam a alfabetização das crianças na idade adequada.
Fonte: Ministério da Educação (MEC) – Secretaria de Educação Básica (SEB)
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